Entre terça e quarta-feira desta semana, a Presidente da APMP, Symara Motter, cumpriu agenda institucional em Brasília reforçando o compromisso da entidade com o fortalecimento do Ministério Público brasileiro. 

Na terça-feira (8), ela participou da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisou um conjunto expressivo de pautas. Entre os destaques, o plenário julgou 23 processos em bloco e deliberou sobre outros 30 casos, reafirmando o compromisso com a celeridade e a transparência processual. 

Ainda na mesma sessão, foi assinada uma parceria interinstitucional para intensificar o combate à violência contra a mulher, iniciativa que visa ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à proteção de vítimas e à prevenção de crimes de gênero. 

Outros temas de relevância nacional também estiveram em pauta, como a proposta de resolução que alinha os procedimentos investigatórios do Ministério Público às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a segurança jurídica e a atuação harmônica entre as instituições. A Corregedoria Nacional, por sua vez, apresentou ações para a retomada de obras de creches inacabadas, com foco na promoção da educação infantil. 

Na reunião, o CNMP anunciou, ainda, sua nova representante da OAB junto ao Colegiado, fortalecendo o diálogo institucional entre as principais entidades do sistema de justiça e aprovou uma resolução que disciplina a atividade do MP na investigação de morte em crimes cometidos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. 

CONAMP 

Já na quarta-feira (9), a Presidente da APMP esteve presente na XI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP (biênio 2024/2026), realizada na sede do Ministério Público Militar.  

O encontro teve como principal destaque o debate de pautas relevantes para os membros aposentados do Ministério Público, com mediação da coordenadora da Comissão de Aposentados da CONAMP, Ana Maria Mai. 

Ela destacou, por exemplo, a importância da valorização dos membros inativos e apresentou reivindicações da categoria, como a adequação no pagamento de passivos, o reconhecimento de direitos de carreira também para aposentados e pensionistas, o direito de voto nas eleições para Procurador-Geral de Justiça e o reajuste dos subsídios.

Na reunião, também foram debatidos projetos legislativos de grande impacto para o Ministério Público, como o PLP nº 112/2021 (reforma do Código Eleitoral), o PLP nº 192/2023 (inelegibilidades), e a PEC nº 280/2016, que trata da unificação das férias dos servidores públicos. 

Foram abordadas, ainda, propostas sobre limite remuneratório e pagamento de passivos, bem como eventos e parcerias institucionais, com destaque para o projeto “Bomba Legal”, em colaboração com o ICL, e a catalogação de boas práticas voltadas à inovação, resolutividade e proteção às vítimas.