O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, continua com a agenda em Brasília nesta quarta-feira (27). Pela manhã participou da II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – biênio 2022/2024, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). 

A diretoria e os presidentes das afiliadas da CONAMP trataram de assuntos institucionais e parlamentares. A recomposição inflacionária dos subsídios dos integrantes do Ministério Público e o Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro foram debatidos pelos participantes da reunião. “Há muitos temas de relevância para a categoria sendo debatidos em Brasília por isso é muito importante acompanharmos de perto o andamento das pautas, principalmente no Congresso”.   

O PL 3890/20, que institui o Estatuto das Vítimas, também foi assunto da reunião. A CONAMP apoia o PL 3890 e foi uma das forças provocadoras da tramitação na Câmara dos Deputados.  

Na ocasião também foram debatidos: PEC 63/2013 (VTM); Extrateto; CNMP – Proposição Acervo; CNMP – Resolução 224/2021; PEC da Permuta; ADI – Lei 14.321/22 – Crime Violência Institucional; CPP; Condenação pessoal de membro do MP brasileiro; Calendário/Eventos: Torneio Nacional e Reuniões e Assuntos Gerais.  

AGENDA  

Na tarde de ontem, Glitz esteve no Senado Federal em visita aos parlamentares para tratar de temas de interesse institucional e de reestruturação da carreira do MP. 

O presidente da APMP também participou da 6ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que teve na pauta de julgamentos 143 processos com temas de relevância estadual e nacional. Outro tema relevante na agenda do presidente da APMP, em Brasília, é a proposta da Corregedoria Nacional que regulamenta o trabalho remoto para membros do Ministério Público brasileiro.