Nesta semana, nos dias 29 e 30 de novembro, o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, cumpriu agenda em Brasília, com reuniões no Senado Federal com foco na PEC 63. Também na Capital Federal, ele participou da VIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), biênio 2022-2024, e da reunião da Comissão de Aposentados e Pensionistas da CONAMP. Clique aqui e veja como foi.

A reunião da CONAMP ocorreu no dia 29 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e foi liderada pelo presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta. O encontro contou com a presença de presidentes das demais Associações Estaduais do Ministério Público.

A principal pauta da reunião foi a PEC 63, tema que a APMP e a CONAMP estão atuando de maneira incisiva nos últimos anos, juntamente da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ) do Paraná. Clique aqui e confira o histórico da atuação, neste ano de 2022.

“Tem sido uma semana muito produtiva, de reuniões importantes em Brasília. A PEC63 é um tema que vem sendo trabalhado pela APMP e pela CONAMP há anos e estamos otimistas que em breve possamos ter um desfecho positivo para nossa classe. Trata-se de uma mudança significativa e fundamental para o MP e também para a magistratura”, explicou André Glitz.

Além da PEC 63, a reunião tratou ainda de temas gerais de interesse dos membros Ministério Público, como cronograma de eventos de 2023 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) protocoladas recentemente pela CONAMP, no Supremo Tribunal Federal (STF) - veja mais aqui e aqui. 

Após a reunião, os integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP foram ao Congresso Nacional.

PEC 63 foi discutida no Senado Federal 

Glitz participou do esforço concentrado liderado pela CONAMP, nas últimas duas semanas. A atuação contou com a participação do PGJ do Paraná, Gilberto Giacoia, membros da magistratura e demais Entidades de Classe. Foram diversas reuniões, discutindo a PEC 63 com membros do senado, entre eles o Senador Álvaro Dias (PR).

A proposição estava pautada para deliberação do plenário do Senado Federal, nessa quarta-feira (30), mas foi retirada pelo presidente, Rodrigo Pacheco, a pedido dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG), Jaques Wagner (PT-BA) e outros.

No entanto, o Pacheco alertou que a PEC 63 é uma antiga reivindicação para reestruturação da carreira da magistratura. Ele disse que a ideia é conjugar esta PEC com a aprovação, também, do PL 2.721/2021, que combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional. Para ele, a reestruturação vai evitar que magistrados no final da carreira recebam menos que magistrados iniciantes. “E um compromisso com a Justiça brasileira. É uma carreira de dedicação exclusivíssima, não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa´”, disse o presidente do Senado.

O relator da PEC 63 é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele pediu que o debate sobre a matéria seja aprofundado nos próximos dias para que ela seja votada antes do final de 2022. Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) também defenderam a aprovação da PEC até o fim deste ano.

“Continuaremos o trabalho e o engajamento na mobilização e diálogo junto ao Senado Federal a fim que a matéria seja votada e aprovada”, completou André Glitz.

Eventos 

Ainda, durante a reunião da CONAMP, foram confirmadas as datas de dois eventos nacionais da CONAMP: o 20º Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público e o 25º Congresso Nacional do Ministério Público.

O XX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público irá ocorrer de 8 a 11 de junho de 2023 em João Pessoa, Paraíba. O presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), Leonardo Quintans, está organizando o evento e em breve será divulgado o prazo de inscrição.

Já o XXV Congresso Nacional do Ministério Público será em novembro, de 8 a 11, em Salvador, Bahia. Adriano Assis, presidente da Associação do MP da Bahia (AMPEB), está organizando o evento e em breve será divulgada a programação. 

Com informações: CONAMP e Senado Federal.