O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, participa nesta terça-feira, 13 de setembro, da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro reúne presidentes e representantes das associações afiliadas, em Brasília/DF.

Os esforços estão concentrados nos projetos que tratam dos subsídios, os PLs 27 e 28/2016, e principalmente na proposta de desvinculação dos subsídios estaduais trazidas pela PEC 62/2015.

O presidente da APMP reforça que desvincular os reajustes dos subsídios levaria ao enfraquecimento do Ministério Público e da magistratura, sobretudo na esfera estadual, que estariam sujeitos à aprovação nas assembleias legislativas da recomposição do valor dos seus subsídios.

No site do Senado Federal está ocorrendo uma consulta pública para receber opiniões sobre a PEC 62/2015. Clique aqui e opine sobre a matéria.

Ainda, durante a reunião de hoje serão tratados de temas de relevância que afetam o Ministério Público brasileiro e o sistema de Justiça como um todo.