O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, está em Brasília para participar de reuniões na CONAMP e também acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional durante esta terça e quarta-feira, 16 e 17 de maio. Estão reunidos neste encontro representantes de Associações do Ministério Público de todos os estados, para discussão e debate de temas de interesse da classe.

Durante a manhã desta terça-feira (16), Cláudio participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - FRENTAS, com destaque para a discussão da Reforma da Previdência. Diversas medidas serão propostas com o objetivo de corrigir as distorções existentes na PEC apresentada pelo Governo Federal.

A agenda conta ainda com reuniões na CONAMP, quando serão tratados de assuntos importantes, como o PLS 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 10/13, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns e o PLP 343/17, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, entre outros.

Ainda, no decorrer de terça e quarta-feira, Cláudio e demais integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP estarão mobilizados no Congresso Nacional e realizarão visitas aos deputados.

Reunião Frentas

Reunião CONAMP