Na última terça e quarta-feira, 14 e 15 de setembro, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, esteve em Brasília, realizando o trabalho de defesa do Ministério Público e da sociedade. 

A agenda começou na terça (14/09), quando acompanhou a 13ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em foco estava pauta relacionada ao exercício das prerrogativas dos membros do MP brasileiro. 

Na tarde e noite do dia 14 até a manhã do dia 15 de setembro, André e demais Presidentes das Associações Estaduais do MP, estiveram dialogando com parlamentares sobre propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional, em especial o PLP 112/2021 (Reforma Eleitoral). 

Já na tarde da quarta-feira (15), o Presidente da APMP participou da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público Militar,  de forma híbrida (presencial e virtual), e pautou diversas proposições legislativas e temas institucionais.  

Iniciando a reunião, que foi realizada no Dia Internacional da Democracia, o Presidente da entidade, Manoel Murrieta, fez menção especial à data durante a abertura. Para ele, os membros do Ministério Público, que receberam a missão constitucional de defender o Estado Democrático de Direito, devem celebrar a data com sentimento de nobreza e orgulho, buscando realizar projetos e ações em favor do bem comum. 

Além dos presidentes das afiliadas, também esteve presente a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina, e o conselheiro indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Passos. 

Na esfera legislativa, os participantes debateram a PEC 5/2021, que altera as regras de composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Também foram abordados o conteúdo do PL 2721/21, relativo ao extrateto; a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21), e o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). 

Na ocasião, André Glitz, Presidente da APMP, foi eleito, por aclamação, para representar a CONAMP em um grupo de trabalho do CNJ para debater proposta de resolução sobre atividades laborais e egressos do sistema prisional. 

CONGRESSO NACIONAL DO MP 

Os conselheiros, na reunião do último dia 15, aprovaram a realização do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público em Fortaleza, Ceará. O evento será organizado pela CONAMP e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). A previsão é que o congresso ocorra no 1º semestre de 2022. 

De acordo com a organização, a prioridade do evento é garantir a saúde e a segurança dos participantes. Serão adotados todos os protocolos necessários e indispensáveis. 

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