Na manhã do dia 30 de novembro, o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou, por videoconferência, da VIII Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A reunião foi hibrida, com participantes acompanhando tanto presencial quanto virtualmente. 

A pauta de discussão abordou temas institucionais e legislativos que impactam o Ministério Público e a sua atuação em defesa da sociedade. Desta forma, os integrantes do Conselho conversaram sobre a estratégia de atuação para os próximos meses em relação à PEC 05/2021 (que busca alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)).  

Os participantes também trataram sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Sobre este tema, Glitz comentou que estão sendo realizados estudos para um possível ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

Ainda na esfera legislativa, foi debatida a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).  

Por fim, durante o encontro, foi tratado sobre a condecoração da Medalha de Ordem do Mérito da CONAMP. Por uma proposição da APMP, foi decidido, por unanimidade, a entrega da medalha ao Ministro Félix Fischer, associado benemérito de nossa Associação. A entrega da homenagem ocorrerá em 2022, em data a confirmar. 

A Medalha da Ordem do Mérito da CONAMP foi instituída pela Resolução nº 01 de 2001 para homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério Público. Os agraciados são considerados membros Honorários da Associação Nacional e integram quadro especial de associados. 

Fotos: CONAMP