Presidente da APMP participa de reunião da Comissão de Estudo da Lei de Improbidade Administrativa do MPPR

Encontro ocorreu na última sexta-feira (13/08)
16 de agosto de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Assuntos Institucionais, Diretoria

A Diretoria da APMP está atuando para reverter os impactos negativos que algumas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem trazer ao Ministério Público e a toda sociedade. Em uma das frentes de atuação está o trabalho conjunto e coordenado com o Ministério Público do Paraná (MPPR). 

Assim, na última sexta-feira, 13 de agosto, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou da reunião da Comissão do MPPR, instituída em 29/07, pela resolução nº 4148 da PGJ (leia aqui), que estuda estratégias de atuação institucional em face da tramitação do PL 2.505/2021, em trâmite no Senado Federal. 

No encontro virtual, participaram todos os associados que integram o comitê, sendo eles Mauro Sergio Rocha - Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que está coordenando os trabalhos; Eduardo Augusto Salomão Cambi - Coordenador da Escola Superior do MPPR; Maurício Kalache - Coordenador do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária; Leonardo Dumke Busatlo - Integrante do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária;  Fernando da Silva Mattos - Coordenador de Assuntos Institucionais do MPPR e Diretor de Defesa de Prerrogativas e 1º Secretário da APMP; Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - Procurador de Justiça; Mario Sergio de Albuquerque Schirmer - Procurador de Justiça; e Leandra Flores - Coordenadora do GEPATRIA de Guarapuava e 2ª Tesoureira da APMP. 

Entre os assuntos deliberados, a Comissão decidiu preparar um estudo aprofundado para identificar os pontos mais problemáticos do PL. Esse material será então encaminhado pela APMP à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela PGJ ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). 

Ainda, esse documento norteará toda a atuação do comitê no enfrentamento do tema.  

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