O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, participará na próxima semana, 17 de fevereiro, da XXI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. O evento acontecerá na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, e contará com a presença dos presidentes e representantes das associações afiliadas.

Entre os assuntos da pauta encontram-se o próximo Congresso Nacional da CONAMP, que ocorrerá em 2017, a Permuta Interestadual, a atribuição eleitoral, a Audiência de Custódia e a atividade de risco. Os presentes ainda deliberarão sobre a tramitação da PEC 62/15 – proposta que veda vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, dos PLs 2646 e 2647/15 – projetos que tratam dos subsídios do PGR e dos Ministros do STF, do PL 3123/15 e da PEC 139/15 – Pacote do Governo Federal e Emenda Constitucional que extingue o abono de permanência. Além disso, também serão definidas as estratégias de atuação quanto ao PLS 233/15, Projeto de Lei de iniciativa do Senado que dispõe sobre o Inquérito Civil.

Para encerrar a pauta, serão abordados outros assuntos, como convênios.