Na tarde do dia 27 de abril, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou, por videoconferência, da XII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro foi de maneira híbrida, com participação tanto presencial quanto virtual.

Novamente, o destaque do debate esteve nas estratégias de atuação em relação ao cenário político nacional de ataques ao Ministério Público brasileiro.

A pauta legislativa abordou diversas matérias que estão em trâmite no Congresso Nacional. Entre elas, estava a PEC 05/2021, que pretende alterar a composição do CNMP. Neste ponto, os conselheiros conversaram sobre a importante vitória ocorrida na data de 20/04, em razão da articulação política da CONAMP e de demais Entidades Representativas do Ministério Público, quando na reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados, foi afastada a urgência da matéria e ela não foi objeto de deliberação naquele dia (saiba mais aqui). Ficou deliberado que a CONAMP continuará o contato com parlamentares, para apresentar as preocupações das lideranças do MP sobre inconstitucionalidades e inadequações da PEC, conforme nota técnica da CONAMP (leia aqui).

Outro tema que preocupa toda a classe e foi pautado na reunião da CONAMP, foi o PL 8.045/2010, que trata sobre o Novo Código de Processo Penal. No relatório preliminar apresentado pelo Deputado João Campos, no dia 13 de abril, há diversos pontos que impactam a atuação do Ministério Público, afetando as importantes conquistas alcançadas na Constituição de 88. Desta maneira, os conselheiros deliberaram por uma atuação estratégica e coordenada entre CONAMP e as Associações afiliadas, para gerar um movimento nacional contra esse projeto. Posto isso, já está no ar uma campanha nas redes sociais, chamada “Brasil contra a Impunidade”, com o objetivo de conscientizar a população sobre as nefastas consequências que a proposta traz no combate à corrupção e do verdadeiro retrocesso legislativo que ocorrerá caso ela seja aprovada (siga aqui o perfil). Concomitantemente, outras frentes de atuação ocorrem, como o contato com o relator e com demais parlamentares, entregando o estudo técnico elaborado pela CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT e ANMPM (leia mais aqui), e a série de Webinários para tratar entre a classe sobre a Reforma do CPP (veja mais aqui)

Ainda na esfera legislativa, outros projetos foram debatidos, como a Reforma administrativa e o PL 10.887/18 (Improbidade Administrativa e seus apensos). 

A Agenda de Proteção das Mulheres, um plano de ação da CONAMP contendo um conjunto de medidas necessárias para proteção das mulheres e demais vítimas de crimes, também foi um tema da pauta da reunião. Foram elaboradas 07 propostas, com divisão em 03 eixos, sendo o primeiro relacionado às Políticas Públicas, o segundo à alteração da Legislação Processual Penal e Penal e, por último, o eixo da Execução Penal, sendo apresentado ao Conselho Deliberativo todas as propostas. O lançamento da agenda ocorreu no final de março (leia mais aqui). No encontro do dia 27, foi deliberado pela continuação do trabalho junto aos parlamentares para apoio e propositura legislativa dos temas abordados na agenda.

O foco dos conselheiros também esteve em proposições do CNMP e nas decisões do STF que afetam o MP brasileiro.

Por fim, o Conselho Deliberativo já havia discutido em reuniões anteriores sobre a promoção de uma campanha de valorização da carreira e da instituição Ministério Público. No encontro da última terça-feira, foram alinhados os últimos detalhes e a ação iniciará na próxima semana, a nível nacional. 

Com informações e Foto: CONAMP