No dia 26 de maio, última quarta-feira, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou da XVIII Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, que novamente foi no formato hibrido, com participação tanto presencial quanto virtual. André acompanhou o encontro por videoconferência. 

Na ocasião, o encontro foi marcado pela presença de lideranças nacionais do Ministério Público e da Magistratura. Deste modo, estiveram presentes o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o Ouvidor Nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei; os Procuradores-Gerais de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa; a Coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André.

Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse do Ministério Público brasileiro e proposições que tramitam no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, CNMP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na esfera legislativa, foram debatidas as estratégias de atuação frente a PEC 05/2021, que pretende alterar a Composição do CNMP; ao Projeto de Novo CPP, o PL 8.045/2010; ao PL 6752/2016, que quer alterar a Lei de Improbidade Administrativa, ao PL 1641/2021, o Projeto da Nova Lei da ACP. Com relação ao Pacote Anticrime, os conselheiros conversaram sobre um possível ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Ademais, com a participação da Coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur, também foi tratado sobre a agenda de proteção das mulheres, quando foram apresentados os resultados alcançados até o momento da articulação política na apresentação das propostas (leia mais aqui). 

Ao se manifestar, a Coordenadora da Frentas e Presidente da AMB pontuou sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). “Somos radicalmente contrários ao desmonte que se desenha com a tramitação dessa pauta. Vamos seguir dialogando com os Poderes e com a sociedade para evitar que as inúmeras inconstitucionalidades contidas na Reforma Administrativa sejam aprovadas”, argumentou. Renata Gil classifica ainda como covardia a discussão do tema no contexto da pandemia. “Logo agora, quando os servidores têm se mostrado mais essenciais do que nunca à população, querem pautar uma reforma que lhes tira direitos”.

Já o Presidente da Ajufe destacou a importância da união entre as entidades de classe estaduais e federais. “Com firmeza de propósitos, nesse momento de crise estamos conseguindo realizar um trabalho muito bem feito em interesses comuns e assim alcançar importantes vitórias, superando qualquer desgaste com os poderes públicos”, disse Eduardo André.

Na oportunidade, a Presidente do CNPG, Ivana Franco Cei, falou ao conselho deliberativo da campanha "Maio Laranja – Não deixe quem você ama ser a próxima vítima!" promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e que tem o apoio do Ministério Público do Amapá. Ivana entregou ao presidente da CONAMP um pin com o símbolo da campanha: o pássaro Galo-da-Serra. A campanha foi lançada dia 6 de maio com o objetivo de dedicar o mês de maio à conscientização, orientação e prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A campanha conta com uma rede de apoiadores, entre órgãos públicos, entidades civis e autoridades policiais brasileiras e francesas. Saiba mais sobre esta iniciativa aqui. 

Ainda, também foi realizada homenagem ao ex-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Lauro Tavares, pela campanha RespirAR. A surpresa foi coordenada pelo Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, que destacou as qualidades e as positivas contribuições de Lauro Tavares ao Ministério Público, em especial à instituição amazonense. A ação organizada por Lauro arrecadou doações que possibilitaram a compra de uma usina de oxigênio com capacidade de produzir até 13mil litros de oxigênio por hora. A usina garantiu a abertura de um hospital de campanha em Manaus com 72 leitos para pacientes com COVID-19. Associados da APMP também colaboraram com esta importante iniciativa (veja mais aqui).

Com informações e fotos: CONAMP