Cumprindo agenda institucional em Brasília, a Presidente Symara Motter participou, na manhã desta quarta (19), da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).  

Na reunião, foram discutidas pautas de interesse do Ministério Público brasileiro, como o acompanhamento de projetos de lei que afetam as atribuições ministeriais, propostas legislativas sobre limite remuneratório e valorização da carreira, adequação e equivalência no pagamento de passivos no âmbito institucional, além de panoramas e perspectivas sobre o reconhecimento de direitos inerentes a agentes em atividade, aposentados e pensionistas. 

CNMP 

Já na terça-feira (18), a Presidente da APMP acompanhou a 3ª Sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também em Brasília. Durante o encontro, foram julgados 30 processos e iniciada a análise de outros 3 procedimentos. Veja abaixo:  

Um dos destaques foi a proposta de resolução apresentada pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães, que estabelece o prazo de 5 anos para a remoção de dados pessoais dos portais de transparência do Ministério Público. Leia mais clicando aqui.  

O Plenário também aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação sobre critérios para promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público em exercício ou convocados para conselhos, órgãos da administração superior ou escolas do MP, bem como licenciados de acordo com os ditames legais.  

Na ocasião, o CNMP divulgou, ainda, o calendário de correições para o ano de 2025, lançou um porta-certidão com informações sobre o cronograma vacinal e assinou protocolo de intenções para aperfeiçoar a atuação do MP na defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas.