Promotores e promotoras de Justiça que receberam o estudo previdenciário do escritório Vilela Vianna podem solicitar a atualização do parecer gratuitamente. O pedido deve ser feito via e-mail para apmp@vilelavianna.adv.br, desde que o prazo de migração não tenha iniciado.  

Após iniciar o prazo para migração será possível solicitar a revisão dos cálculos mediante o pagamento de uma taxa de R$1.000. Caso seja necessária uma análise adicional (como eventual tempo rural, tempo especial e tempo de exercício de advocacia sem recolhimento ao INSS), haverá, ainda, acréscimo de R$500 por solicitação.  

Novos estudos 

Para quem pretende contratar o estudo pela primeira vez, o valor do parecer oferecido pelo escritório é de R$2.500 (parcelado em duas vezes) e, do mesmo modo, caso seja necessária análise adicional, haverá a cobrança de R$500 por consulta.  

Previdência Complementar 

A previdência complementar foi instituída pela Lei nº 20.777/2021, para os servidores públicos do Paraná. A concretização do PL é resultado da soma de esforços da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que atuaram conjuntamente no processo de diálogos interinstitucionais, bem como nos encaminhamentos técnicos e jurídicos.