Entre terça (27) e quarta-feira (28), o 1º Vice-Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, cumpriu uma série de compromissos em Brasília. Veja, a seguir, os assuntos que foram tratados nos encontros. 

CNMP  

A primeira agenda foi o acompanhamento da 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pauta de discussões incluiu a apreciação de 31 processos. Entre eles, a emenda regimental que estende a todos os conselheiros vedação de exercer cargo de direção em entidade de classe durante o mandato – aprovada em plenário – e a proposta que visa incluir acompanhamento de proteção às vítimas em procedimento administrativo do MP.  

Audiências  

Após a sessão, acompanhado do presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim; da 1ª Vice-Presidente da entidade e Presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral; e do Diretor da Região Nordeste e Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintas, Fernando Mattos foi recebido por conselheiros do CNMP para tratar, entre outros assuntos, da proposta de regulamentação da permuta entre membros do MP. 

As reuniões foram com: Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Ivana Cei, Edvaldo Nilo, Paulo Passos, Jaime de Cássio Miranda, Fernando Comin, Cíntia Menezes Brunetta e Engels Muniz. Também houve encontro com o Presidente do CNMP e Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.  

Congresso Nacional 

Já no Congresso Nacional, audiências com o Senador Castellar Neto e os Deputados Federais Gervasio Maia e Hildo Rocha serviram para falar da tramitação de propostas legislativas, como a PEC 66/2023, que prevê alterações de regras previdenciárias no âmbito de estados e municípios brasileiros.  

Eleições 

Nesta quarta-feira (28), o 1º Vice da APMP participou do Seminário sobre Eleições, Assédio Moral e Probidade Administrativa, do CNMP. Organizado em conjunto com a Comissão Temporário de Defesa da Democracia, o evento teve como objetivo orientar servidores e integrantes do MP sobre assédio eleitoral e consequências, dada a proximidade das eleições municipais. Fernando da Silva Mattos integrou, ainda, o evento Unidos pelo Combustível Legal, do Instituto Combustível Legal.  

Articulação interinstitucional  

A Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 também foi tema de uma reunião na Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) com membros da entidade, da AMB e CONAMP. No encontro, foram discutidas estratégias de atuação conjunta entre as categorias quanto às alterações previstas na PEC.  

*Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP) e Lucas Borges (Anadep)