Após as declarações do desembargador Luís César de Paula Espíndola, do TJPR, promotoras e procuradoras de Justiça realizaram, nesta quarta-feira (10), um ato defendendo a aplicação do Protocolo de Perspectiva de Gênero em Julgamentos, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A manifestação ocorreu durante sessão da 12ª Câmara Cível do TJ, mesmo órgão em que as falas machistas foram proferidas. 

Participaram as procuradoras Mônica Louise de Azevedo e Rosana Beraldi Bevervanço, além das promotoras Adélia Souza Simões, Fernanda Nagl Garcez e Ticiane Louise Santana Pereira. Veja trechos dos discursos: 

“As lentes de gênero não são opcionais. Elas precisam ser aplicadas em todas as circunstâncias não só no Judiciário, mas em todo o sistema de Justiça. A necessidade é de que esse tema não seja considerado uma perfumaria, mas seja encarado como a seriedade devida de promoção da igualdade”, disse Mônica Louise de Azevedo, presidente do Comitê de Igualdade de Gênero do MPPR.

Já Fernanda Garcez reiterou que: “A repugnância não é por mim. É em nome dessas meninas que eu defendo e que são invisíveis. Não me parece razoável que, depois de tudo, do trabalho ardoroso que nós fazemos e que são julgados nesta Câmara, que elas recebam um julgamento não só adultocêntrico, mas ofensivo. Fica aqui meu ato de repúdio não por mim, mas por essas meninas que merecem dignidade de julgamento”. 

“O Ministério Público, constitucionalmente, é defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos direitos individuais e sociais indisponíveis. São indisponíveis a proteção da infância e da juventude e a doutrina da proteção integral. É indisponível a igualdade em todas as suas formas e vertentes. São indisponíveis os preceitos legais. A ordem jurídica estabelecida precisa ser respeitada para que exista paz social. Esse é o momento de reforçarmos nossas posições em função da promoção da justiça, respeito e da igualdade. Precisamos sempre estar vigilantes”, destacou, ainda, Rosana Beraldi Bevervanço. 

Também estavam presentes no plenário a 1ª vice-presidente do TJPR, Desembargadora Joeci Machado Camargo e a presidente da OAB-PR, Marilena Winter.

Nova conduta

Instituído pelo CNJ, o protocolo visa alcançar a igualdade de gênero e garantir que, durante julgamentos, tribunais brasileiros levem em conta as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação. O ato normativo também institui a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a Direitos Humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.