Relator apresenta parecer - PL 7918/2014

Deputado Faria de Sá apresenta parecer favorável na CCJC
2 de dezembro de 2014 >

Nesta terça-feira (02), o Deputado Arnaldo Faria de Sá, relator do PL 7918/2014,  que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado com o §2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providênciasapresentou parecer favorável na CCJC.

Faria de Sá manifestou pela aprovação do PL, na medida em que atende as exigências de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Também em seu parecer afirmou "louva-se, portanto, a iniciativa do Ministério Público da União a qual, longe de implicar na ideia de ganhos acima da média, pretende apenas a recomposição salarial de seus respectivos integrantes, em razão das perdas inflacionárias do período em causa."

Clique aqui e leia a íntegra do parecer.

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