O deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), relator pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara Federal, votou nesta semana pela aprovação integral do Projeto de Lei 7.917/2014, que dispõe sobre novo valor de subsídio para os Ministros do Supremo Tribunal.  O projeto pretende, no seu artigo 1º, estabelecer novo subsídio para os ministros daquela Corte, correspondente a R$ 35.919,05, o que corresponde um aumento de 16,11%. O valor estabelecido pela PL levou em conta a compensação entre os índices inflacionários ocorridos desde o envio do Projeto de Lei nº 12.041, de 2009, e os reajustes atribuídos ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Trecho do voto de Sandro Mabel diz: ”A crise enfrentada atualmente pela magistratura é pública e notória. Ninguém desconhece o grau extremo de dificuldade exigido dos candidatos a juiz e poucos duvidam da capacidade dos que se submetem a concursos voltados ao provimento desse cargo de serem bem sucedidos também em processos de seleção para outros postos oferecidos pela Administração Pública. Se a remuneração que lhes é atribuída não for competitiva, a tendência é se enfrentar o que já está ocorrendo, isto é, o progressivo esvaziamento de quadros e a acumulação cada vez maior de processos e dificuldades nas varas e nos tribunais.”

O diretoria da APMP está acompanhando a tramitação do projeto.

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Foto: Agência Câmara