No início de agosto (02), a APMP, por meio da Diretoria de Mulheres Associadas, realizou a Roda de conversa “Pessoas com deficiência e inclusão: nossas vivências podem ser mais inclusivas?”. O encontro ocorreu no formato híbrido, presencial e on-line. (Assista aqui).  

A Roda de conversa contou com a palestra da professora doutora Cristina Broglia Feitosa de Lacerda, e teve mediação da Diretora de Mulheres Associadas da APMP, Mariana Dias Mariano. Ainda, o debate contou com as associadas Melissa Cachoni Rodrigues, promotora de Justiça com atuação no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MPPR; e Luciana Linero, promotora de Justiça titular da Promotoria da Pessoa com Deficiência em Curitiba. Participaram também associadas tanto de forma presencial quanto virtual.  

Mariana Dias Mariano, ao abrir a roda de conversa, comentou sobre a proposta da discussão: “Por que hoje é um evento diferente sobre inclusão? Porque não é um evento técnico. Nós falamos muito sobre esse tema no nosso trabalho, pois trabalhamos com garantias de Direitos, estudamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas, às vezes, nos esquecemos de parar para pensar e refletir sobre o que de fato significa inclusão. E de repente, nós nos deparamos com situações de exclusão, de isolamento, de identificação de diferenças como se fossem algo negativo e não sabemos como reagir. Como promotoras nós sabemos, mas não sabemos como cidadã, cidadão, pai, mãe, nós ficamos inseguros e sem ação. Então a proposta da Associação é trazer esse tema com esse foco”.   

Ao iniciar a palestra, Cristina Broglia Feitosa de Lacerda agradeceu o convite, comentando ser uma enorme responsabilidade conversar com promotores e promotoras de Justiça. Cristina Lacerda ressaltou saber da participação de pessoas com experiências pessoais e outras pessoas com experiências no trabalho, nas suas vivências, então buscou trazer tópicos que pudessem colaborar para problematizar mais o tema. A professora doutora trouxe para reflexão alguns termos utilizados de forma pejorativa, relacionados à deficiência. Além disso, Cristina Lacerda abordou a questão da deficiência ao longo da história; falando da deficiência como questão médica/biológica, destacando que o laudo médico é imperativo, pois decide se a pessoa é ou não deficiente; e a deficiência como fenômeno social, uma vertente mais moderna, segundo a professora.   

“O campo da pessoa com deficiência agrega vários grupos que são muito diferentes entre si, então a pessoa com deficiência física pode ter uma dificuldade de locomoção, mas, em geral não tem nenhum comprometimento cognitivo e nem do lugar que ela ocupa no espaço social, isso pode não ser verdade para uma pessoa com deficiência intelectual, que se locomove bem, mas com o traquejo com as pessoas terá dificuldades”. Explicou Cristina.   

Cristina destacou o olhar da sociedade em relação à deficiência: “Fundamentalmente, uma sociedade pode fazer uma pessoa ser muito mais deficiente ou muito menos deficiente. O déficit biológico não quer dizer deficiência, o que quer dizer deficiência é como a sociedade permite que aquela pessoa realize ou não o déficit que ela tem”.     

Em sua apresentação, a professora trouxe dois conceitos: independência e autonomia: “Entender isso, sobre o que é a independência do ser humano que pode fazer escolhas e a autonomia que o corpo permite que ele tenha, eu acho que é um desafio importante para quem lida com essas pessoas”.  

Cristina Lacerda tratou ainda sobre os cinco tipos de barreiras de acessibilidade: arquitetônicas, urbanísticas, transportes, atitudinais (bullying, superproteção e comunicacionais (como as Libras e as pranchas de comunicação alternativa). Citou o conceito de capacitismo, que é uma discussão mais recente, de acordo com Cristina Lacerda: “é a ideia de que a pessoa com deficiência não pode trabalhar, de que não vai aprender ou não vai poder conviver socialmente”.    

“Precisamos respeitar essa população como ela é, com as características que ela tem. São pessoas, numa diversidade imensa e diversidade dentro do grupo das pessoas com deficiência”. Finalizou a professora doutora Cristina Lacerda.  

Logo em seguida, Luciana Linero debateu sobre o que foi apresentado: “Em relação a tudo que está escrito na Lei Brasileira de Inclusão, nós estamos muito longe de assegurar. Principalmente quando se trata da questão da prevalência do laudo médico, até para que os editais de concurso sejam alterados, para que não se fixem no laudo médico a fim de dizer sobre a condição de capacidade da pessoa com deficiência”.   

Luciana Linero também celebrou o tema da ocasião: “Uma discussão como essa é bastante importante, assim como os exemplos que a professora doutora nos trouxe, são essenciais para nós refletirmos o quanto estamos despreparados. Para aprender e baixar essas barreiras para que essas pessoas possam efetivamente ter uma vida digna como qualquer cidadão, dentro das garantias que a nossa Constituição estabelece”.  

Melissa Rodrigues declarou admirar muito todos os presentes na ocasião e trouxe as suas reflexões sobre o tema: “A deficiência não é uma doença, é uma característica, é uma condição, ela não é uma questão individual ou familiar, é uma questão da sociedade como um todo, por isso nós precisamos ter o esforço de todos. Diversos exemplos citados pela doutora Cristina me fizeram lembrar outros”.  

“Eventos como esses são importantes porque eu percebo que tem pessoas que não sabem como é a ambiência das pessoas com deficiência em geral, das mais diversas, algumas têm curiosidade, têm vontade de chegar, de conversar, de interagir, mas têm medo. Outras pessoas têm ou são pessoas com deficiência, mas têm medo de chegar nas outras”. Destacou Melissa.  

Em sua fala, Melissa comentou sobre a existência do projeto da fiscalização das instituições de longa permanência para os idosos e falou que, agora, na mesma toada, haverá as instituições que acolhem pessoa com deficiência, começando por Curitiba. Além disso, será lançada uma Websérie do MPPR com noções para observar se os locais são acessíveis ou não.  

Melissa encerrou com uma frase de Izabel Maria Loureiro Maior, professora de medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é liderança do Movimento das Pessoas com Deficiência: “Deficiência é a soma das oportunidades perdidas”.  

Após esse primeiro momento do encontro, ocorreu uma discussão de 4 grupos, 3 presenciais e 1 on-line, com o propósito de refletir sobre o tema e como ele se relaciona com o cotidiano de cada um, além da sua atuação profissional. Depois disso, cada grupo apresentou o que foi discutido.  

O grupo on-line foi composto por Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça com atuação no CAOP de Direitos Humanos; Eliane Cristina de Lima, promotora de Justiça aposentada; e Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor de Justiça com atuação no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). A representante do grupo virtual, Mônica de Azevedo, comentou que foi conversado que essas deficiências podem ser vistas além de um olhar técnico: “Elas (as deficiências) também devem ser percebidas, para nós, como nós mesmos sendo possíveis sujeitos ou cuidadores de pessoas com deficiência. Ambientes como esses são importantes para que nós possamos nos colocar nos sapatos daqueles que sofrem os preconceitos da pessoa com deficiência. Enfim, é importante que nós possamos conversar como sujeitos e não só técnicos.”  

Já o primeiro grupo presencial, representado por Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de Justiça com atuação no CAOP da Criança, Adolescente e Educação, trouxe o questionamento, para a professora Cristina, referente à área da educação, para saber quando seria cabível a disponibilização de um professor de apoio em sala de aula. Este grupo foi composto também pelas promotoras de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, com atuação na área da Infância e Juventude, mãe de Henrique, de 14 anos, adolescente com Síndrome de Down; Fernanda Nagl Garcez; Susana Broglia Feitosa de Lacerda; e Mabiane Czarnobai Message.   

O grupo 2, composto por Marcela Marinho Rodrigues, promotora de Justiça e mãe de Júlia, de 11 anos, criança com deficiência; Valéria Teixeira de Meiroz Grilo, procuradora de Justiça aposentada; ao lado da palestrante Cristina e das convidadas Melissa e Luciana, e da mediadora, Mariana. Valéria Grilo, ao representar este grupo, trouxe como sugestão a existência de painéis de comunicação alternativa em todos os locais para que os não verbais pudessem se comunicar também, começaria pelos hospitais, postos de saúde, escolas, espaços de lazer, entre outros. Ainda, a partir do olhar de Marcela, foi sugerida a inclusão do “Linguarudo” nestes ambientes, um painel de comunicação alternativa.  

Marcela Rodrigues também trouxe um pouco de sua experiência pessoal com a Júlia: “A diferença, eu acho que a gente não fala muito, mas a gente mostra que você também pode fazer igual ao diferente, você pode pegar aquele aluno, que talvez esteja deslocado, para ajudar a Júlia. Você vai conversar sobre a diversidade, sempre poder dar um espaço para essa pessoa com deficiência de sujeito de direito na sala de aula. Mas, para isso, preciso de uma escola que tenha essa abertura. Então, a primeira coisa que nós temos que pensar é em ter respeito a esse ser humano, esse ser humano não vai ser igual a uma criança típica nem a um adulto típico. É essa reflexão que tenho feito. A Júlia está no mundo para ser feliz e eu não tenho que provar nada para ninguém, eu tenho que lutar por ela para que ela esteja inserida na sociedade respeitando quem ela é”. Finalizou a associada.  

Posteriormente, apresentou-se o grupo 3, composto por Nayani Kelly Garcia, 2ª vice-presidente da APMP; Márcio Soares Berclaz, promotor de Justiça; Bianca Nascimento Malachini, promotora de Justiça; Lucimara Rocha Ernlund, promotora de Justiça; e Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça. Nayani agradeceu pelo compartilhamento da experiência de Marcela e celebrou a presença de diversas áreas de atuação dos colegas no encontro, com a área da infância, da educação, do idoso, do crime. “Nós vivemos em uma sociedade doente como um todo, não só em relação a esse aspecto, mas não se aceita nada que seja diferente. Então fica difícil parar e ser empático com quem não atinge essa perfeição do Instagram. Mais um ponto que nós debatemos foi a questão da divisão de atribuições dentro do nosso Ministério Público. Nós vimos aqui que é um assunto que envolve inúmeras áreas, como a promotoria da educação, do idoso, da saúde, do urbanismo, da criança. Portanto, é um assunto que vai ter que englobar vários colegas de uma comarca para sentar e conversar. Então talvez seja um aspecto que nós temos que encarar melhor dentro da Instituição”. Comentou Nayani, que finalizou a sua fala com a reflexão trazida pela associada Tarcila Teixeira: “Quem disse que o mundo é nosso e não deles? Será que não são eles que estão nos tolerando?”.  

Danielle Tuoto falou sobre a sua vivência com o Henrique: “Eu tenho 14 anos de luta de inclusão, é fácil olhar de onde está hoje, mas ninguém pensa qual foi o caminho que se percorreu para chegar onde ele chegou hoje. É muito mais fácil colocar o seu filho na escola especial. Se você está falando de levar a criança para uma escola regular, você tem que levar para as terapias em contra turno, tem que levar para a sala de recursos multifuncionais, você precisa entrar, como a grande maioria das famílias que nós atendemos, na fila do SUS para conseguir fono, fisioterapia, terapia ocupacional, etc., e a mãe e o pai têm que trabalhar. Então a realidade da inclusão é bem diferente, é bem difícil, pois a realidade nas escolas públicas é outra. Portanto, é uma somatória de fatores. Não está na nossa realidade a inclusão. Eu tenho esperança nas futuras gerações”.  

Suzana Lacerda, que é irmã da palestrante Cristina Lacerda, explicou como surgiu a ideia de apoiar a organização da roda de conversa: “Esse momento está sendo muito especial, para mim, em razão da minha irmã estar aqui, e do Ministério Público que, todo mundo sabe, sou apaixonada. E essas pessoas estarem aqui é um presente da minha vida. Essa data ficará guardada no meu coração. Esse assunto da inclusão precisa ser trabalhado em conjunto, pois uma pauta não pode estar longe da outra. Nós temos uma experiência, na nossa casa, que nós temos o João, filho da minha irmã, que tem espectro autista, então nós temos uma experiência que nos fez aprender a lidar com a diversidade todo dia. Então nós vibramos com cada passo que o João dá. O João se formou na universidade e é tradutor intérprete e está iniciando no mercado de trabalho e, a cada entrevista de emprego, a família vibra. Portanto, isso se deve à grande mãe que a minha irmã soube ser. E falar de inclusão de alguém que tem espectro autista há 27 anos era muito complexo, então ela se superou em relação a isso. Por isso também que eu admiro essa mulher que deu show em várias horas da vida”.  

Confira aqui as fotos do evento.  

Ação afirmativa MPPR  

No dia 05 de agosto, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPPR publicou a Resolução 5684/2022, que estabelece condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço voluntário do MPPR que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que tenham filho, cônjuge ou companheiro ou sejam responsáveis por dependentes legais na mesma condição. Clique aqui e leia a Resolução na íntegra.