A Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promoverão nos dias 20 e 21 de agosto, em Curitiba, o “Seminário Estadual Desafios do Ministério Público Contemporâneo”. O evento servirá, inclusive, à apresentação de trabalhos jurídicos, como etapa preparatória da participação do MP-PR no “XXI Congresso Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em outubro, no Rio de Janeiro. Promotores e procuradores de justiça poderão inscrever suas teses até o dia 7 de agosto.

O seminário estadual contará com palestras sobre a reforma da legislação processual civil, bem como sobre as formas alternativas para a resolução de conflitos. Dentre os aspectos da atualização do Código de Processo Civil a serem abordados no evento, destacam-se a previsão da criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e a adoção de um sistema processual baseado em precedentes judiciais, com previsão do incidente de resolução de demandas repetitivas, evidenciando-se a tendência à simplificação de julgamentos. Neste sentido, as discussões também contemplarão a aplicação de soluções alternativas de resolução de conflitos. Acompanhe, nos próximos dias, a programação completa.

Teses – As teses a serem inscritas deverão considerar o tema “Desafios e Oportunidades do Ministério Público Contemporâneo”, podendo ser apresentadas nas seguintes áreas: criminal; cível e especializadas; e política institucional e administrativa. Também serão aceitas teses que versem sobre o tema do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: “Os desafios e oportunidades do Ministério Público Brasileiro na era digital”, nas áreas já citadas.

Nos termos do art. 6º da Resolução nº 2729/2015-PGJ, que regulamenta a apresentação dos trabalhos, somente serão aceitas teses de membros do MP-PR regularmente inscritos para o Seminário. As teses devem ser encaminhadas até o dia 07 de agosto de 2015 para o endereço eletrônico ceaf@mppr.mp.br. A mensagem deve ser enviada pelo endereço eletrônico de um dos autores da tese, constando como assunto: “Tese para Seminário MP/PR 2015”. 

Após receber a mensagem com o arquivo dentro das especificações contidas no Art. 7º, o CEAF enviará mensagem confirmando a inscrição. Cada autor poderá inscrever no máximo três teses, quer de autoria única ou em co-autoria. As teses selecionadas no XXI Congresso Nacional do Ministério Público, e que forem também apresentadas no seminário preparatório do MP-PR, concorrerão ao total de dez ajudas de custo, por meio de sorteio a ser efetivado ao término da sessão plenária no Seminário Estadual.

Para informações detalhadas, acesse o teor da Resolução nº 2729/2015-PGJ e a página do Ceaf. 

Conheça, nos próximos dias, a programação completa do Seminário Estadual. 

Com informações: MPPR