O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário Estadual “Desafios do Ministério Público Contemporâneo”. Com o objetivo de proporcionar reflexão sobre a atuação institucional, especialmente na aplicação dos meios autocompositivos na resolução de conflitos (conciliação, mediação, processos restaurativos, negociação e convenções processuais), o evento abordará também as mudanças do novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), que entrará em vigor em março do próximo ano.

A programação incluirá, ainda, a apresentação de teses, como etapa preparatória ao “XXI Congresso Nacional do Ministério Público”, que será realizado em outubro, no Rio de Janeiro. O prazo para a inscrição de teses foi estendido até a próxima quarta-feira, 12 de agosto, a fim de possibilitar a participação do maior número possível de interessados. 

Programação - O seminário terá sua abertura oficial no dia 20 de agosto (quinta-feira), às 9 horas, no auditório da sede do MP-PR em Curitiba, ocasião em que será lançada a segunda edição da Revista Jurídica do MP-PR. O primeiro painel terá como tema “Justiça Restaurativa no Brasil e no Exterior”, contando com a participação do defensor público e professor universitário André Ribeiro Giamberardino e da advogada e mestre em Direito Penal Cristina Rego de Oliveira. À tarde, os debates prosseguem com a palestra do desembargador do TJ-PR Roberto Portugal Bacellar sobre “Justiça Restaurativa e Mediação”. Em seguida, haverá uma mesa redonda sobre as práticas autocompositivas adotadas pelas Promotorias de Justiça de Cascavel e de Ponta Grossa. Os trabalhos do primeiro dia de encontro se encerram com a exposição do procurador do Estado do Paraná e professor da UFPR Manoel Caetano Ferreira Filho sobre as “Principais Mudanças no Novo Código de Processo Civil”. 

No dia 21 de agosto (sexta-feira), a partir das 9h30, haverá painel sobre “O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil”, contando com a exposição do procurador da República (MPF-RS) e também professor da UFPR, Sérgio Cruz Arenhart. O período da tarde será destinado à apresentação de teses com vistas ao XXI Congresso Nacional do Ministério Público: “Os desafios e oportunidades do Ministério Público Brasileiro na era digital”, sendo o seminário finalizado com uma plenária para o debate dos trabalhos apresentados. Acesse, abaixo, a programação completa.

A realização é da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do CEAF, com o apoio da Associação Paranaense do Ministério Público e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. 

Inscrições - O seminário é destinado a membros e servidores do MP-PR, cujas inscrições podem ser feitas na na página do CEAF.  

Teses - O prazo para a apresentação das teses foi estendido até a próxima quarta-feira, 12 de agosto, no sentido de possibilitar a participação do maior número possível de interessados. Acesse o teor da Resolução nº 2729/2015, que disciplina a apresentação de teses, e conheça os integrantes da Comissão Científica (Resolução nº 3396//2015).

As teses devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ceaf@mppr.mp.br. A mensagem deve ser enviada pelo endereço eletrônico de um dos autores da tese, constando como assunto: “Tese para Seminário MP/PR 2015”. Somente serão aceitas teses de membros do MP-PR regularmente inscritos para o seminário.

Após receber a mensagem com o arquivo, o CEAF enviará mensagem confirmando a inscrição. Cada autor poderá inscrever no máximo três teses, quer de autoria única ou em co-autoria. As teses selecionadas para o “XXI Congresso Nacional do Ministério Público” e que também tiverem sido apresentadas no seminário preparatório do MP-PR, concorrerão ao total de dez ajudas de custo, por meio de sorteio a ser efetivado ao término da sessão plenária no Seminário Estadual.

Clique aqui e confira a programação.

Com informações: MPPR