O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a indicação do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 53 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. O juiz foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O CNMP executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. O órgão foi criado em 30 de dezembro de 2004.

Formado por 14 membros, o CNMP orienta e fiscaliza todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Com informações: Agência Senado