O Senado aprovou nesta terça-feira (7) por 60 votos a favor e 4 contra, a o nome do promotor de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte para um segundo biênio (2015/2017) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Duarte foi indicado pelo Ministério Público Militar para a vaga.

Durante a sabatina, realizada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o indicado afirmou que o Ministério Público Militar (MPM) carece de atenção do Congresso Nacional. O órgão atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil.

Duarte é favorável, por exemplo, a um projeto de lei que poderá aumentar a competência da Justiça Militar da União para apreciar, dentre outras matérias, as ações contra atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, da Administração Pública Militar. Ele também manifestou apoio à PEC 21/2014, que inclui um ministro do Superior Tribunal Militar e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— Seria oportuno que nós pudéssemos trazer a Vossas Excelências essa preocupação de ampliar a possibilidade da Justiça Militar brasileira servir melhor ao país — afirmou.

Perfil

Antônio Duarte é membro do Ministério Público da União desde 1995, exercendo atualmente o cargo de procurador da Justiça Militar. Durante a carreira, já integrou o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas no biênio 2002/2004 e a Câmara de Desenvolvimento Científico da Escola Superior do Ministério Público da União no biênio 2011/2013.

Com informações: Agência Senado