O Deputado Mário Feitoza, relator dos Projetos do Subsídio do STF e do PGR, na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou na última segunda-feira (10/11) o seu parecer. Os Projetos estão na pauta da reunião da Comissão nesta quarta-feira (12/11).

20 - PL 7917/2014  - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Revoga o inciso III do art. 1º da Lei nº 12.771, de 2012.

RELATOR: Deputado MÁRIO FEITOZA.

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21 - PL 7918/2014 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado com o §2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Revoga o inciso III do art. 1º da Lei nº 12.770, de 2012.

RELATOR: Deputado MÁRIO FEITOZA.

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