No dia 08 de dezembro, os integrantes do Grupo de Estudos (GE) Alcino de Carvalho e Souza, de Jacarezinho, estiveram reunidos, por videoconferência, para o último encontro do ano. O Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, também participou da reunião.

Na ocasião, a Coordenadora do GE Maristela Aparecida Canhoto Carula saudou os participantes on-lines e enalteceu a união e a amizade entre os associados que compõem o Grupo. Na sequência, convidou o Promotor de Justiça da Comarca de Carlópolis, Rafael Pereira, para fazer sua explanação sobre o tema do encontro: o Acordo de Não Persecução Cível.

Após mais de 1 hora de palestra, os associados puderam tirar dúvidas e compartilhar experiências sobre como utilizar o acordo de não persecução cível no interesse de proteger a probidade e o patrimônio público de maneira célere e ao mesmo tempo com efeito punitivo pelos atos ímprobos praticados, respeitando-se o princípio da proporcionalidade.

Encerrando o encontro, o Presidente da APMP, André Glitz, relembrou que durante o ano de 2020 foram realizadas algumas reuniões com o Norte Pioneiro. Destacou que com a pandemia da COVID-19, os encontros presenciais foram impossibilitados, porém as novas interações e as novas plataformas digitais oportunizaram que estivessem reunidos vitualmente e com segurança, tratando de importantes pautas associativas e Institucionais. 

Ainda, ressaltou o grande privilégio de ter acompanhado a palestra do colega Rafael, que integra um grupo de jovens brilhantes colegas, que se dedicam à academia e à pesquisa no âmbito do Ministério Público do Paraná.

Por fim, Glitz falou brevemente sobre as Propostas Legislativas em trâmite no Congresso Nacional que afetam a atuação do Ministério Público. Em especial, comentou sobre as alterações que estão sendo propostas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que são preocupantes e afetam diretamente a atuação dos membros do Ministério Público no combate à Corrupção. Asseverou que a LIA é uma das pautas prioritárias de atuação da APMP e da CONAMP. “Após assistir o Rafael e ver tantos colegas combativos, saio dessa reunião ainda mais estimulado para enfrentar esse projeto ainda mais firme, lá em Brasília, e buscar a preservação das condições necessárias para que o trabalho continue, em prol da sociedade”, concluiu.